Termos e Condições

TERMOS DE USO DO APLICATIVO LEVA! PARA PASSAGEIROS
Estes Termos de Uso dispõem as Condições Gerais para os Passageiros, que regem o acesso
e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, que se referem ao uso dos serviços prestados
através de aplicação tecnológica denominado LEVA!, disponibilizados pela LEVA SERVICO DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., de forma a viabilizar e facilitar a conexão entre o
PASSAGEIRO e o CONDUTOR.
ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO
APLICATIVO LEVA!. QUALQUER PESSOA FÍSICA, DORAVANTE
DENOMINADA “PASSAGEIRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DO APLICATIVO
LEVA! DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E
PRINCÍPIOS QUE O REGEM.
AO SE CADASTRAR, ACEITAR E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS,
O PASSAGEIRO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS
“TERMOS”.
A QUALQUER TEMPO, O PASSAGEIRO QUE NÃO CONCORDE A QUALQUER
TEMPO COM OS TERMOS, DEVERÁ ACESSAR A UTILIZAÇÃO DO
APLICATIVO E IMEDIATAMENTE DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.
A ACEITAÇÃO É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO LEVA! ESTE “TERMO” CONSTITUI UM
DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE O APLICATIVO LEVA! E O “PASSAGEIRO”,
SUBSTITUINDO, DESTE MODO,
TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS
ANTERIORES COM RELAÇÃO AO APLICATIVO LEVA!, SEUS CONTEÚDOS,
PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU POR MEIO DO APLICATIVO.
ATENÇÃO
ESTE “TERMO” É DESTINADO A REGULAR O USO DO APLICATIVO PELOS
“PASSAGEIROS”, E, DADA SUA PUBLICIDADE, NÃO É PASSÍVEL DE
ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE
NENHUM PASSAGEIRO DO APLICATIVO. OS “PASSAGEIROS” MENORES DE
18 ANOS SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU
CADASTRO NO “APLICATIVO” DESDE QUE DEVIDAMENTE
REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
NO PAÍS, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR
TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA
UTILIZAÇÃO DESTE “APLICATIVO”. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO
RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO
PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO “APLICATIVO”.
Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste
APLICATIVO OU SITE, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência
ao se cadastrar no APLICATIVO ou SITE:
1. DEFINIÇÕES
1.1. O APLICATIVO LEVA!: é um aplicativo de mobilidade urbana, que permite a
conexão entre CONDUTOR e PASSAGEIROS, possibilitando uma corrida rápida e
segura, em apenas 1 toque. O APLICATIVO LEVA! viabiliza o contato direto entre o
CONDUTOR e o PASSAGEIRO através da plataforma tecnológica. Portanto, os
PASSAGEIROS reconhecem que o APLICATIVO LEVA! não possui responsabilidade
direta por quaisquer danos causados aos USUÁRIOS, os quais reconhecem que o
APLICATIVO LEVA! estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta,
devendo ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo
PASSAGEIRO culpado;
1.2. PASSAGEIRO: é aquele usuário que se cadastrou para solicitar serviço de transporte
de mobilidade urbana, mediante o uso dos serviços de CONDUTORES AUTÔNOMOS
por meio do APLICATIVO LEVA!. O atendimento e a solicitação dos serviços ocorrerá
sem qualquer distinção, mas o PASSAGEIRO declara estar ciente que estes serviços são
precipuamente destinados às Pessoas Físicas. Este passageiro concorda e confirma que o
APLICATIVO LEVA! é uma plataforma que viabiliza e facilita seu contato direto com o
MOTORISTA/CONDUTOR AUTÔNOMO.
1.3. LEVA!: O nome LEVA! é utilizado em decorrência do licenciamento do uso da
marca LEVA, feita por instrumento contratual próprio de licenciamento de uso da marca
entre a LEVA! LEVA SERVICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Ressalta-se
que o LEVA SERVICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA é mero licenciador do
uso de sua marca, em nada se responsabilizando pela execução e utilização dos serviços
prestados pela LEVA SERVICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., que na
condição de licenciada da marca LEVA, é detentora e única responsável pelo
APLICATIVO LEVA!
1.4. O APLICATIVO LEVA! se empenhará para inexistir eventuais problemas, seja por
meio de atendimento a reclamações, bloqueios de MOTORISTAS e/ou pesquisas sobre a
reputação dos CONDUTOR, porém não se responsabiliza por qualquer dano causado que
seja de responsabilidade do CONDUTOR, na relação CONDUTOR e PASSAGEIRO
e/ou decorrente do transporte de pessoas efetuado.
1.5. SERVIÇOS ADICIONAIS: são os serviços oferecidos pelo APLICATIVO LEVA!.
Além da solicitação e atendimento de solicitações efetuadas por pessoas físicas, sem
distinção, visando atender às demandas de seus passageiros, o APLICATIVO LEVA!
possui uma gama de serviços oferecidos aos clientes, os quais estão relacionados à
principal atividade desenvolvida pelo APLICATIVO LEVA!, possibilitando cada vez
mais você chegar ao seu destino pelo menor custo, com agilidade, praticidade, conforto e
econômica.
2. DENTRE OS SERVIÇOS OFERECIDOS, FIGURAM:
CONDUTOR: é aquele USUÁRIO que se cadastrou no APLICATIVO LEVA!, aceitou
os TERMOS de USO de CONDUTOR e as políticas que o regem, apresentou através do
APLICATIVO todas as documentações solicitadas e foi cadastrado pelo APLICATIVO
LEVA!, de acordo com os critérios exigidos para o cadastro. O MOTORISTA será o
único e exclusivo responsável por todos os danos decorrentes dos serviços prestados, de
forma que o APLICATIVO LEVA! não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos
aos quais não tiver dado causa direta ao PASSAGEIRO ou a terceiros. O CONDUTOR
aceitou os termos e condições de uso do APLICATIVO LEVA! e se obrigou a cumprir
todas as regras ao utilizar os serviços do APLICATIVO LEVA!.
3. DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
3.1. Ao cadastrar-se, o PASSAGEIRO concorda que forneceu informações verídicas,
completas e atualizadas, conforme solicitado no CADASTRO inicialmente preenchido,
não estando o APLICATIVO LEVA! obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das
informações fornecidas.
3.2. O PASSAGEIRO responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das
informações prestadas pelo APLICATIVO LEVA!.
3.3. Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se
cadastrar no APLICATIVO LEVA!. Pessoas que não possuam essa capacidade, dentre
estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.
3.4. O APLICATIVO LEVA! se reserva ainda ao direito de utilizar todos os meios legais
e possíveis para identificar seus PASSAGEIROS, bem como de solicitar, a qualquer
momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo
critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.
3.5. O APLICATIVO LEVA!,não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da
divulgação da senha do PASSAGEIRO a terceiros.
3.6. O PASSAGEIRO será o único responsável pela guarda da senha de acesso ao
APLICATIVO LEVA!.
3.7. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por
qualquer forma, do cadastro do PASSAGEIRO a terceiros. O cadastro do PASSAGEIRO
é pessoal e intransferível.
4. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ENTRE CONDUTOR E
PASSAGEIRO
4.1.. O APLICATIVO LEVA! é um intermediário a fim de otimizar o serviço de
transporte privado através de plataforma tecnológica. Assim, ao aceitar a prestação dos
serviços pelo CONDUTOR, o PASSAGEIRO reconhece que o APLICATIVO LEVA!
não possui vínculo direto com o CONDUTOR, sendo apenas um facilitador por meios
tecnológicos do contato entre CONDUTOR e PASSAGEIRO.
4.2. O PASSAGEIRO reconhece e concorda que:
O APLICAIVO LEVA! não poderá ser responsabilizado, por quaisquer atos e omissões
de quaisquer PASSAGEIROS ou CONDUTORES, seja por ilícitos de qualquer natureza,
perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros
eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos
PASSAGEIROS ou pelos CONDUTORES entre si;
O APLICATIVO LEVA! não poderá ser responsabilizado pela perda, avaria ou
esquecimento de objetos no interior do veículo.
4.3. O APLICATIVO LEVA! não se responsabilizará por erros ocasionados pelo
PASSAGEIRO em razão da não conferência do valor da corrida apresentado no
APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO o
único responsável por este processo.
DA INTERRUPÇÃO E INCONSISTÊNCIA NO APLICATIVO LEVA!:
5.1. O APLICATIVO LEVA! se estruturou e trabalha para que o APLICATIVO esteja
disponível ininterruptamente. Entretanto, os serviços do aplicativo, como qualquer outro,
são passíveis de serem atingidos por problemas de ordem técnica, inclusive de terceiros
envolvidos, o que poderá, eventualmente, causar interrupções no seu funcionamento.
Sendo certo que, caso ocorram, serão sempre objeto de celeridade para sua correção.
Portanto, caso sejam constatados tais problemas, fica o PASSAGEIRO ciente de não
poder, por conseguinte, responsabilizar o APLICATIVO por eventuais danos causados
em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO LEVA!.
5.2. O PASSAGEIRO concorda também que o APLICATIVO LEVA! não responderá
por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro
equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO LEVA!.
5.3. O APLICATIVO LEVA! não será responsável por erros ou inconsistências no
fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na
prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS).
6. DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS:
6.1. O PASSAGEIRO concorda em indenizar e/ou isentar o APLICATIVO LEVA! e seus
representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades,
danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais
resultantes dos danos que causar ao APLICATIVO LEVA!.
6.2. O APLICATIVO LEVA! irá fornecer o valor da corrida quando o PASSAGEIRO
inserir o local de origem e destino.
7. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO PASSAGEIRO
7.1. O PASSAGEIRO atesta que utiliza os serviços do APLICATIVO LEVA! por sua
livre escolha e reconhece e aceita todos os TERMOS DE USO DO PASSAGEIRO.
8. DA ACEITAÇÃO E RECUSA DOS SERVIÇOS:
8.1. A aceitação e a recusa da chamada efetuada por meio do APLICATIVO LEVA!
poderá ocorrer em um primeiro momento pelo CONDUTOR, que poderá aceitar ou negar
o serviço quando receber a notificação do chamado.
8.2. O PASSAGEIRO, por sua vez, poderá cancelar por qualquer motivo a contratação.
O CONDUTOR e o PASSAGEIRO reconhecem que o APLICATIVO LEVA! não poderá
ser responsabilizado por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da
contratação e falha de comunicação entre PASSAGEIRO e CONDUTOR, tampouco por
qualquer atraso ou falha do CONDUTOR na prestação dos serviços.
8.3. O cancelamento reiterado de corridas pelo PASSAGEIRO poderá resultar no
bloqueio temporário, cobranças de taxas de cancelamento e/ou exclusão do
PASSAGEIRO do APLICATIVO, a exclusivo critério do APLICATIVO
LEVA!.
8.4. O PASSAGEIRO ao aceitar os produtos e/ou promoções ofertadas pelo
APLICATIVO LEVA! está ciente de que, também, estará sujeito aos termos e sanções
específicos, estabelecidos para os respectivos produtos e/ou promoções.
8.5. O PASSAGEIRO reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos
os riscos envolvidos na utilização do APLICATIVO LEVA! e na contratação dos
serviços, se comprometendo a tomar os cuidados e as cautelas razoavelmente esperados
de alguém que escolhe um carro para transportá-lo, como a conferencia e confirmação da
placa do veículo, do rosto do motorista e seu nome, entre outros cuidados.
8.6. O PASSAGEIRO reconhece e concorda que o APLICATIVO LEVA! realiza uma
verificação prévia dos MOTORISTAS cadastrados em sua base de dados por meio da
análise de sua documentação referente à regularidade do CONDUTOR. Após o
recebimento da documentação de regularidade, e aprovado na fase de verificação de
segurança basta que o CONDUTOR efetue o seu cadastramento no APLICATIVO para
participar.
8.7. O APLICATIVO LEVA! não será responsável pelo reembolso de valores a
PASSAGEIROS em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha do CONDUTOR,
falha do PASSAGEIRO ao conferir os valores e/ou quaisquer outros eventos que não
sejam de exclusiva responsabilidade do APLICATIVO LEVA! nos pagamentos
efetuados por meio do APLICATIVO.
8.8. O PASSAGEIRO é o único responsável por conferir os valores a serem pagos por
cada corrida por meio do APLICATIVO LEVA!
8.9. Apesar de tomar todas as medidas necessárias para a conveniência dos
PASSAGEIROS, o APLICATIVO LEVA! não se responsabiliza por ocorrências
relativas à relação estabelecida entre CONDUTOR e PASSAGEIRO ou decorrentes do
transporte efetuado.
9. DOS DESCONTOS/VOUCHERS E OUTROS
9.1. O APLICATIVO LEVA!, eventualmente, poderá, a seu livre e exclusivo critério,
oferecer descontos (Vouchers), conceder ou sortear brindes a todos os PASSAGEIROS,
porém os PASSAGEIROS estão cientes que os vouchers:
9.2. Tanto os descontos (Vouchers) quanto os brindes, poderão ser limitados até
determinado número e perfil de PASSAGEIROS que os utilizarem ou a um período
específico;
9.3. Não serão reembolsados em dinheiro e/ou não terão direito a outro voucher caso (a)
o PASSAGEIRO exceda o limite do número de disponibilização de vouchers; (b) exista
algum problema entre PASSAGEIRO e CONDUTOR no momento do pagamento; (c)
ocorram quaisquer problemas sistêmicos e/ou com a operadora de cartão; e terão regras
definidas em regulamentos específicos.
10. DA AVALIAÇÃO DO SERVIÇO E SANÇÕES
10.1. É facultado aos PASSAGEIROS avaliar os CONDUTORES que os transportaram,
atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados. As avaliações serão
de uso exclusivo do APLICATIVO LEVA!, a fim de atender cada vez melhor o
PASSAGEIRO, podendo, inclusive, bloquear o CONDUTOR em caso de reclamações
recorrentes.
10.2. O APLICATIVO LEVA! reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o
serviço, seja de uso interno ou externo.
10.3. Em caso de qualquer ato ilícito ou criminoso, assédio, ou qualquer outro ato ou
omissão que possa causar dano ao PASSAGEIRO, o APLICATIVO LEVA! deverá ser
comunicado imediatamente sobre o ocorrido para que possa tomar as medidas que
considerar necessárias.
10.4. Em hipótese alguma o APLICATIVO LEVA! poderá divulgar informações pessoais
de seus PASSAGEIROS em virtude de solicitação do PASSAGEIRO que alegar ter sido
lesado por outro PASSAGEIRO, exceto mediante apresentação da correspondente
solicitação pela autoridade legal competente no uso de suas atribuições. Orientamos,
portanto, que o PASSAGEIRO lesado informe o ocorrido para as autoridades
competentes para que estas tomem as medidas necessárias para resolução do problema.
10.5. O APLICATIVO LEVA! poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou
definitivamente, a conta de um PASSAGEIRO, a qualquer tempo, e tomar as medidas
legais cabíveis, inclusive encaminhar os dados pertinentes à autoridade competente para
que esta tome as medidas legais cabíveis, caso: (1) constate a violação de quaisquer das
declarações, garantias e obrigações que constam deste TERMO DE USO DO
PASSAGEIRO ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (2) suspeite que
estejam sendo praticados atos fraudulentos ou dolosos; ou (3) suspeite que as atividades
e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou ao próprio
APLICATIVO LEVA!, a seu exclusivo critério.
10.6. O PASSAGEIRO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo
cancelamento ou suspensão de sua conta no APLICATIVO.
10.7.As mesmas disposições aplicar-se-ão para os produtos e/ou promoções lançados pelo
APLICATIVO LEVA! e aceitos pelo PASSAGEIRO, salvo disposição específica em
contrário nos regramentos próprios de cada produto e/ou promoção.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online, estando todas as
informações dos passageiros protegidas por nosso sistema de segurança online inviolável.
As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o PASSAGEIRO estão
sujeitas ao tratamento definidos na referida política.
12. DAS FRAUDES E CHARGEBACK
12.1. O APLICATIVO LEVA! não se responsabilizará por quaisquer fraudes ou
CHARGEBACKS (contestações) realizadas por um PASSAGEIRO.
12.2. O APLICATIVO LEVA! não possui qualquer ingerência sobre os
CHARGEBACKS efetuados pelos PASSAGEIROS.
12.3. O APLICATVO LEVA! não se responsabilizará e não efetuará o pagamento de
valores referentes a CHARGEBACKS, sendo de inteira responsabilidade do
PASSAGEIRO a correta utilização do APLICATIVO.
12.4. A utilização do APLICATIVO LEVA! com o intuito de fraude, tanto por um
PASSAGEIRO, quanto por um CONDUTOR, resultará na obrigação de indenizar o
APLICATIVO LEVA! em razão dos danos causados e será punível nos termos da
legislação em vigor.
12.5. Em todos os casos de CHARGEBACK, o APLICATIVO LEVA! empenhará seus
melhores esforços para resolução do problema.
13. DA LICENÇA DO USO DO APLICATIVO LEVA!
13.1. APLICATIVO LEVA! concede ao PASSAGEIRO uma licença de uso limitada,
pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar
o APLICATIVO em seu celular em conformidade com as condições previstas neste
TERMO. O APLICATIVO LEVA! reserva-se todos os direitos ao APLICATIVO não
expressamente concedidos neste TERMO DE USO.
13.2. Ao utilizar o APLICATIVO LEVA! ora licenciado de acordo com os termos e
condições deste TERMO, o PASSAGEIRO concorda com as regras de seu
funcionamento e todas as suas funcionalidades.
14. CONDIÇÕES GERAIS
14.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia, relação
de trabalho ou direitos entre o APLICATIVO LEVA! e o PASSAGEIRO, nem qualquer
relação ou responsabilidade, seja essa direta ou indireta e de qualquer natureza com o
CRUZEIRO ESPORTE CLUBE.
14.2. Este TERMO de USO pode ser modificado pelo APLICATIVO LEVA! a qualquer
momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na
data da publicação da nova versão no APLICATIVO e/ou no SITE do APLICATIVO
LEVA!, devendo ficar disponível a todos os PASSAGEIROS.
14.3. Este TERMO DE USO DO PASSAGEIRO será regido e interpretado de acordo
com as leis da República Federativa do Brasil.
14.4. Ao cadastrar-se como PASSAGEIRO no APLICATIVO e aceitar eletronicamente
o presente TERMO, por meio do clique no botão “aceito os termos de uso”, o
PASSAGEIRO declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este
TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no APLICATIVO LEVA!.
14.5. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO DE USO DO
PASSAGEIRO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas,
termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.6. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do
presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo,
não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura,
seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito
futuro conferido por este TERMO.
14.7. CONTATO
Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor,
contate o LEVA! em um de seus postos de atendimento ou por meio dos canais abaixo:
Horário de atendimento: De segunda à sexta das 8h às 18h. Sábados das 8h às 12h.
SAC: contato@levataxi.com.bra